TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DA MULE

Este Termo de Uso e Condições destina-se a regular as condições de uso da plataforma MULE, regendo a relação jurídica entre a Pessoa Jurídica de Razão Social MULE PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob o no 40.928.386/0001-10, referida como “MULE”, com a parte usuária, ora referida como “Usuário”, detentor de cadastro e/ou assinatura do programa de benefícios MULE na utilização da plataforma MULE.

Considerações Iniciais
1. Ao navegar no site ou aplicativo fornecido pela MULE, e utilizar os serviços que são fornecidos, dispostos neste instrumento, a parte contratante afirma ter lido os presentes termos e compreende e concorda com nossos Termos e Condições. Este instrumento abrange todos os aplicativos, serviços de Internet ou extensões dos sites relacionados à marca da contratada.
  1. Caso não haja concordância com os presentes termos, ou falte entendimento destes, sugere-se que não seja dado prosseguimento ao cadastro e navegação na plataforma, bem como a não utilização dos serviços atrelados a este instrumento. Ainda será possível, a qualquer tempo, o acesso a estes termos para consulta.
  2. Os presentes Termos e condições regem o uso da plataforma MULE e todo o seu conteúdo. Estes Termos descrevem as regras e regulamentos que orientam este uso. Todos os materiais/informações documentos/serviços ou todas as outras entidades (coletivamente referidas como "conteúdo") que constam na plataforma serão administrados e regidos de acordo com estes Termos e Condições.
2. A Plataforma MULE será disponibilizada em 7 (sete) idiomas, sendo eles: português, inglês, espanhol, chinês, francês, italiano e alemão. O idioma pode ser alterado conforme preferência do usuário.

Atenção Usuário: Não continue a usar a plataforma MULE, em nenhum de seus formatos de acesso, caso possua qualquer objeção a qualquer um dos Termos e Condições declarados neste documento.

DOS CONTRATANTES ANUNCIANTES (BARES E RESTAURANTES)
3. O MULE possui parcerias e contratações comerciais junto a empresas do ramo alimentício (aqui referidos como “Usuários Anunciantes”), como bares e restaurantes. O cadastro dos Anunciantes é destinado à participação de serviços de marketing e publicidade, dentro da plataforma fornecida, também nomeada MULE, aqui referida como “Plataforma”;
  1. A Plataforma será disponibilizada por meio do software em versão web MULE, aos Usuários Anunciantes, contratantes de plano fornecido pela MULE (“Assinatura MULE”).
  2. Ao contratar os serviços da MULE, o Usuário Anunciante terá um sistema completo de marketing e publicidade para criação de cupons de desconto, destinados aos usuários da Plataforma, que poderão ser utilizados exclusivamente no estabelecimento do Usuário Anunciante, de forma física e presencial.
    1. Para realizar a inscrição da empresa na Plataforma da MULE, o Usuário Anunciante deverá aceitar os presentes Termos e a Política de Privacidade. A ausência de anuência, ele não poderá continuar o processo de inscrição na Plataforma.
  3. A efetiva participação do Usuário Anunciante nas ferramentas de marketing e publicidade disponibilizadas pela Plataforma está condicionada à aprovação prévia pela MULE, devendo respeitar os critérios de qualidade e experiência com os quais a MULE se compromete a proporcionar para seus Usuários.
    1. Uma vez realizada a solicitação da contratação dos serviços MULE, e a solicitação de ingresso para ingresso nas ferramentas de marketing e publicidade disponibilizadas pela Plataforma, não há prazo preestabelecido para análise, devendo o Usuário Anunciante aguardar o retorno através dos canais de contato, os quais foram colocados no processo de cadastro.
    2. Caso, a partir das informações fornecidas pelo Usuário Anunciante à MULE não seja possível análise conclusiva, a MULE poderá entrar em contato por meio digital ou telefônico, a qualquer momento, a fim de coletar dados e informações achados necessários.
    3. No processo de cadastro do Usuário Anunciantes, serão solicitados dados cadastrais delimitados na Política de Privacidade. Estes dados diferem dos necessários para ingresso nas ferramentas de marketing e publicidade.
      1. Na ocasião em que for solicitada a criação do Perfil de Acesso, o Usuário Anunciante deverá fornecer todas as informações e dados que forem solicitados, não sendo facultado ao Usuário a abstenção de dados para análise e controle da MULE, sendo requisito obrigatório o fornecimento de todos os dados na forma como requeridos.
  4. Ao ser aprovado, o Usuário Anunciante receberá por meio de correio eletrônico a aprovação de acordo com as diretrizes da MULE. Seguidamente, o Usuário Anunciante poderá finalizar o cadastro, fornecendo as informações solicitadas remanescentes e, então, será facultado realizar a opção pelo plano que será contratado, entre os disponibilizados pela Plataforma. Procedimento de aprovação:
    - Usuário Anunciante receberá a aprovação de sua conta;
    - Ao acessar preencherá informações solicitadas pela Plataforma, como horário de funcionamento e fotos de capa e de perfil, e acionar o comando “SALVAR”;
    - Seleção do plano de assinatura: A fim de proporcionar uma melhor experiência, a MULE possui cobrança mensal em débito automático (caráter de recorrência), cobrança anual e quaisquer outros períodos que tiver com plano vigente para execução, possibilitando ao Usuário Anunciante a escolha que mais se adequa para seu uso. Das formas de pagamento, a MULE trabalha com cartão de crédito, boleto e PIX (apenas no Brasil).
    - Concluída a contratação, deverão ser cadastrados os colaboradores que serão responsáveis pela conta da empresa e quais as responsabilidades e acessos cada um será possível de exercer.

Concluída a contratação, o Usuário Anunciante estará apto a operar as atividades e produzir cupons de desconto para os usuários da Plataforma, dentro das regras que seguem.

4. Das regras de utilização para os Usuários Anunciantes:
  1. A MULE determina que todos os Usuários Anunciantes tenham cupons ativos a todo momento enquanto contratantes, independentemente do pacote contratado, sendo os pacotes disponíveis:
    - Usuário Gold: não pagante;
    - Usuário Premium: pagante.
    2. Na ausência de cupons e divulgações ativas, o Usuário Anunciante deixará de ser visível para os demais Usuários da Plataforma. A não obediência às regras do cupom disponibilizado, acarretará a não visualização da empresa dentro da Plataforma.
  2. Ao realizar a contratação e não seguir as regras aqui dispostas, o Usuário Anunciante declara estar ciente das consequências ora descritas e da limitação das ferramentas de divulgação fornecidas pela Plataforma.
  3. Na hipótese de o Usuário Anunciante possuir mais de um estabelecimento, como franquia ou unidade diversa, será cobrada uma taxa fixa a título de acréscimo à contratação de Usuário Premium. Sendo proibido que Usuário Anunciante utilize da conta criada para promover outras empresas que não sejam de mesma titularidade, havendo o descumprimento poderá acarretar na exclusão da conta gerenciadora e filiais sem o direito de reembolso.
  4. A criação do cupom é parte do planejamento estratégico de marketing do Usuário Anunciante, sendo necessário para criar cupons assertivos que irão atrair a maior quantidade de clientes para o estabelecimento deste usuário.
5. Das regras que regem os cupons
  1. Os cupons disponibilizados possuem regras, aqui dispostas. O Usuário Anunciante se compromete a respeitas as regras dispostas pela MULE, bem como os demais Usuários deverão respeitar as regras de utilização dos cupons.
  2. O Usuário Anunciante tem responsabilidade pelos cupons criados e disponibilizados. A fiscalização de seu uso deverá ser realizada no estabelecimento, sendo o Usuário Anunciante facultado a recusar de seus clientes o uso indevido de seus cupons.
  3. Os cupons deverão seguir um dos seguintes padrões:
    - Preço: O cupom de preço tem como estratégia dar um desconto monetário, fixo e predefinido. A finalidade aqui é atrair o cliente em decorrência da economia monetária que haverá na visita ao estabelecimento do Usuário Anunciante. A título de exemplo: Na compra de um X produto ganhe R$XX,XX de desconto. OU R$ XX,XX para clientes que pedirem a nova bebida X.
    - Porcentagem: O cupom de porcentagem tem como estratégia oferecer uma porcentagem de desconto em cima do montante total da conta ou de um produto, mediante condições preestabelecidas. O objetivo deste cupom é atrair o cliente para economizar parte do valor que seria gasto no montante total. A título de exemplo: Traga 2 pessoas na mesma mesa e ganhe X% de desconto no valor final. OU X% em bebidas alcoólicas.
    - Produto: O cupom de produto tem como finalidade oferecer um produto, uma experiência, uma degustação ou outros, mediante o cumprimento de condições preestabelecidas. Este cupom proporciona flexibilidade maior para sua criação, devendo, ainda assim, respeitar as diretrizes dispostas pela MULE. A título de exemplo: Duas horas a mais de Happy Hour. OU Experimente uma dose grátis do novo produto X.
  4. O Usuário Anunciante é 100% (cem porcento) responsável pela conferência dos cupons no momento de apresentação no estabelecimento. A MULE não executa, em nenhuma hipótese, a verificação no ato da compra do cliente, fornecendo apenas veículo para divulgação do cupom. Dentro da Plataforma fornecida pela MULE, o Usuário Anunciante inserirá as informações do cupom, formado por uma sequência de números e letras, a fim ser capaz de identificar no ato de utilização qual cupom será utilizado.
  5. A disponibilidade dos produtos e serviços ofertados no cupom do Anunciante é 100% (cem por cento) de responsabilidade dele. O Anunciante deve ser capaz de cumprir o disposto em seus cupons disponibilizados, uma vez que este esteja em seu período de vigência e seja apresentado no estabelecimento, conforme as regras de uso preestabelecidas, se sujeitando, também, às regras videntes no Código de Defesa do Consumidor e demais legislações.
  6. É estritamente vedado ao Usuário Anunciante a criação de cupons inválidos, de cumprimento impossível ou de natureza ilícita, sob pena de exclusão da conta, sem possibilidade de reembolso dos valores já pagos à MULE.
  7. Ao utilizar a Plataforma MULE, o Usuário Anunciante declara e se compromete a não utilizar outros aplicativos ou sites semelhantes, com programas de cupom, sendo sua veiculação veiculada exclusivamente pela MULE.
6. Das responsabilidades e direitos do Usuário Anunciante
  1. As responsabilidades legais sobre atendimento, higiene do estabelecimento, vínculo empregatício, disponibilidade de produtos, atualização de informações, processos judiciais, pautas sociais e econômicas, são em sua totalidade do Anunciante, sendo a MULE e seus produtos isentos de toda e qualquer responsabilidade pelo estabelecimento, sendo apenas veículo para a disponibilização dos cupons.
    1. Na ausência de cumprimento pelo Usuário Anunciante do disposto em seus cupons, o estabelecimento será inteiramente responsável, podendo responder legalmente. Nesta hipótese, a MULE se isenta de qualquer responsabilidade legal, uma vez que atua apenas como veículo e não é o responsável pela validação ou exercício dos cupons do Anunciante.
  2. Dentro da plataforma MULE, o Usuário Anunciante terá acesso às informações de seus seguidores, como faixa etária, gênero, quantidade de cupons resgatados, média de avaliações e entre outros relatórios construídos para que a empresa entenda seu público e quais estratégias estão surtindo o melhor efeito. O uso destas informações é de inteira responsabilidade do Usuário Anunciante, estando sujeito aos limites impostos pela lei, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e suas penalidades.
  3. A MULE incentiva os Usuários Anunciantes a convidar seus clientes a utilizarem a plataforma e os seguirem, para terem acesso aos cupons. Em retorno, estes clientes terão a possibilidade de receber notificações de novos cupons postados por este Usuário Anunciante.
  4. A Plataforma MULE disponibiliza aos Usuários Anunciantes o espaço para receber avalições de seus clientes, informando como foi a experiência e qualidade do cupom. Apenas usuários que efetivamente utilizaram o cupom no estabelecimento do Usuário Anunciante poderão avaliar.
    1. O Usuário Anunciante tem direito a apenas uma resposta a cada avaliação recebida. É mandatório manter a cordialidade nas respostas. Ainda, a MULE incentiva o uso da réplica como ferramenta para fidelização do cliente.
  5. O Usuário Anunciante é responsável por utilizar os dados e relatórios fornecidos pela MULE para proveito de seu próprio estabelecimento, sendo vedada a utilização de forma ofensiva ou indevida contra outrem.
  6. O Usuário Anunciante é responsável por manter todos os dados inscritos na Plataforma atualizados.
  7. O Usuário Anunciante é inteiramente por seus representantes inscritos na Plataforma, bem como por suas ações e publicações dentro da MULE.
    1. O Usuário Anunciante é inteiramente responsável em determinar os acessos que seus representantes inscritos na Plataforma terão. A MULE não se responsabiliza em caso de cadastro com acessos indevidos.
  8. O Usuário Anunciante tem direito a divulgação de sua participação do sistema de cupons da Plataforma, porém a utilização do nome e imagem da MULE só poderá ser feito mediante a aprovação desta. A imagem da MULE não poderá ser utilizada para qualquer tipo de divulgação sem prévia autorização pela marca.
  9. A MULE declara não empregar ou manter qualquer espécie de vínculo empregatício com nenhum colaborador ou prestador de serviço de nenhum Usuário Anunciante, não incorrendo em responsabilidade trabalhista.
  10. O Usuário Anunciante é responsável por deixar todas as informações cadastrais e de contato atualizadas para caso a Mule possa entrar em contato para oferecer promoções, cobranças, suporte e apresentar campanhas de fornecedores, além de outras comunicações que se façam necessárias.
7. Das parcerias com fornecedores
  1. A MULE possui parceria com diversos fornecedores que, a partir da Plataforma, promovem seus produtos em campanha. O patrocínio acontece no formato de banner, o qual irá se utilizar de TAG para rastrear cupons que atendam a proposta e diretrizes da campanha.
  2. O Usuário Anunciante poderá inserir a TAG dentro de um de seus cupons, sendo assim disponibilizado dentro do banner do fornecedor, gerando uma campanha atrelada, durante a vigência da campanha do fornecedor.
    1. Antes do início de campanhas de fornecedores, o Usuário Anunciante será informado de antemão através de comunicação por endereço eletrônico de e-mail. Nesta comunicação, serão dispostas a proposta da campanha e suas diretrizes para a viabilidade de cupom atrelado.
    2. A partir da inscrição de um cupom com a TAG, o Usuário Anunciante declara estar ciente das condições da campanha em questão e se obriga a respeitar as regras estabelecidas. Uma vez que o cupom desejado esteja apto à participação, o Usuário Anunciante seguirá o seguinte procedimento: acessar a aba de cupons, acionar o comando “Criar novo” e, no campo TAG, deverá inserir o código de rastreio.
  3. Caso o cupom em que a TAG seja inserida não esteja de acordo com as diretrizes estipuladas, ele poderá ser deletado pela MULE. Caso esta ação venha a se repetir, o Usuário Anunciante estará sujeito a exclusão de sua conta, sem possibilidade de reembolso.
  4. Caso o uso da TAG seja feito de forma ilegal, imoral, ou de forma desrespeitosa à marca do fornecedor, o Usuário Anunciante estará sujeito a exclusão de sua conta, sem possibilidade de reembolso.
8. Do suporte ao Usuário Anunciante
  1. A MULE pode disponibilizar ao Usuário Anunciante, uma equipe de Customer Success que está disponível para auxiliar no planejamento estratégico de suas campanhas e na criação de seus cupons, a partir dos dados coletados pela plataforma MULE, conciliando às metas e necessidades da empresa.
    1. Em relação aos cupons, a equipe de Customer Success é responsável apenas no auxílio de marketing e auxílio estratégico, não sendo a MULE responsável pelos resultados alcançados ou não em cada campanha.
    2. Os contatos acerca de consultoria, a fim de que a MULE auxilie no crescimento do estabelecimento do Usuário Anunciante, devem ser realizados por meio de mensagem eletrônica ao endereço de e-mail talkwithmule@gmail.com com título “Customer Success MULE”” e “NOME DA EMPRESA”
9. Do pagamento
  1. Todas as operações de pagamento serão realizadas através da Pessoa Jurídica de Razão Social IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A., devidamente inscrita com CNPJ 15.111.975/0001-64. Todos os dados e informações referentes a transações econômicas como transferências bancárias, dados de banco e informações adicionais não serão da responsabilidade da MULE, haja vista que não serão fornecidos a ela. Todo e qualquer problema relativo a pagamento, deverá ser resolvido mediante contato com a empresa IUGU.
  2. Na ausência de pagamento regular, o Usuário Anunciante estará sujeito a 30 dias de suspensão de sua página e, consequentemente, de seus cupons na Plataforma. Caso, passado o período de suspensão, não seja regularizado o pagamento, a conta do Usuário Anunciante poderá incorrer em exclusão, sem direito a reaver valores previamente pagos.

O contato com a IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A poderá ser realizado pelos contatos apresentados no site https://www.iugu.com/. Data da última atualização 22/09/2023 às 23:35

OS USUÁRIOS CLIENTES (QUE UTILIZAM OS CUPONS)
10. A MULE oferece a todos os Usuários Clientes uma plataforma de publicidade e marketing, a qual o auxiliará na busca por cupons de desconto para bares e restaurantes de todo o mundo.
  1. acesso à plataforma MULE para Usuários Clientes é gratuito.
  2. Dentro da plataforma, o Usuário Cliente poderá optar entre a conta gratuita e planos pagos, os quais liberarão acesso a cupons Premium.
11. Dos dados coletados
  1. Conforme “Política de Privacidade” disponibilizada, para que um Usuário Cliente faça seu cadastro na plataforma MULE, deverá concordar com o compartilhamento de dados coletados pela MULE PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA., para que, em contrapartida, a MULE possa fornecer campanhas direcionadas e assertivas para o perfil do usuário.
  2. Em caso de discordância com o compartilhamento de dados, o cadastro não poderá ser efetuado, proibindo a utilização da Plataforma e dos cupons nela disponibilizados.
  3. A MULE captura dados de localização do Usuário Cliente, com a finalidade de fornecer cupons de estabelecimentos próximos e de banners direcionados à região em que se localiza em tempo real. O não compartilhamento de dados de localização acarretará o mal funcionamento da Plataforma, impossibilitando a personalização dos cupons visualizados, conforme proposto pela MULE. Nesta hipótese, a MULE não se responsabiliza pela má-experiência fornecida.
  4. Para informações sobre políticas de privacidade, entre em contato com talkwithmule@gmail.com ou pelo Instagram @mule.coupons.
12. Dos cupons:
  1. Os cupons classificados como “Gold” estarão disponíveis para todos os Usuários Clientes da plataforma.
  2. Os cupons classificados como “Premium” estarão disponíveis apenas para Usuários Clientes classificados como “Premium”, contratantes da assinatura disponível dentro da plataforma.
  3. Os cupons apresentam dois tipos de validade, a seguir disposto;
    - Validade por tempo de veiculação. Não poderão ser utilizados uma vez ultrapassada a data de validade.
    - Validade por quantidade. Cupom disponibilizado em poucas quantidades, que deverá ser resgatado apenas quando será utilizado.
  4. A deleção dos cupons por parte da MULE e ou do Anunciante poderá ser realizada sem aviso prévio ou notificações. Cabe ao Usuário Cliente a verificação da disponibilidade do cupom na plataforma antes de sua utilização.
  5. Após a utilização de um cupom, a plataforma solicitará três avaliações:
    - Cupom: métrica de 5 estrelas para avaliar o qual o nível de satisfação do cupom;
    - Empresa: métrica de 5 estrelas para avaliar o grau de satisfação com a qualidade do estabelecimento;
    - MULE: métrica de 5 estrelas para avaliar o grau de satisfação com a qualidade do sistema;
  6. Caso o Usuário Cliente note que um cupom dentro do banner promocional de fornecedor esteja fora da promoção, poderá ser reportado por meio de contato via endereço eletrônico de e-mail para talkwithmule@gmail.com, sinalizando o erro para que a MULE se prontifique a regularizar o ocorrido.
13. Do pagamento
  1. Todas as operações de pagamento serão realizadas através da Pessoa Jurídica de Razão Social IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A., devidamente inscrita com CNPJ 15.111.975/0001-64. Todos os dados e informações referentes a transações econômicas como transferências bancárias, dados de banco e informações adicionais não serão da responsabilidade da MULE, haja vista que não serão fornecidos a ela. Todo e qualquer problema relativo à pagamento, deverá ser resolvido mediante contato com a empresa IUGU.
  O contato poderá ser realizado pelos contatos apresentados no site https://www.iugu.com/. Data da última atualização 22/09/2023 ás 23:35
14. DO ACEITE AO TERMO DE USO
  1. O presente Termo de Uso é complementar aos seguintes documentos: (i) Política de Privacidade do MULE (“Política de Privacidade”) ; (ii) Termos ou regras de uso e/ou Políticas de Privacidade dos Usuários Anunciantes, bem como (iii) outras regras e políticas dispostas no Aplicativo MULE .
  2. A MULE orienta a todos os seus Usuários a leitura cautelosa de todos os documentos e termos supracitados antes de finalizar seu cadastro e aceite dos Termos.
  3. Ao criar sua conta após realizar o aceite dos termos de uso e política de privacidade, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e inequívoco com relação ao conteúdo deste documento e estará́ legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui previstos.
  4. O MULE é gratuito e possui acesso para maiores de 16 anos de idade, sendo vedado seu uso por menores absolutamente incapazes.
  5. O presente instrumento estará́ disponível integralmente para leitura de todos os usuários da Plataforma MULE a qualquer momento, no Aplicativo MULE e no site https://mule.coupons.
  6. Em caso de dúvidas acerca dos presentes Termos de Uso, as Partes estão à disposição para esclarecimentos por meio do canal oficial de atendimento do MULE: talkwithmule@gmail.com.
DA ASSINATURA MULE
15. Assinatura MULE
  1. Por meio da Plataforma MULE, é feita a divulgação dos Restaurantes participantes, possibilitando que os Usuários Clientes, quando interessados, visitem Usuários Anunciantes e efetuem a aquisição dos produtos e serviços ofertados pelo estabelecimento com as vantagens oferecidas pelos cupons fornecidos.
  2. Os usuários da Plataforma MULE, tanto Usuários Clientes, quanto Usuários Anunciantes, poderão entre os planos de Assinatura MULE disponíveis na Plataforma MULE, os quais possuem regras diferenciadas de prazo, preço e uso, que devem ser observadas pelos Usuários.
  3. A Assinatura MULE é pessoal e intransferível.
  4. Os usuários da Plataforma, ao aceitar os presentes Termos, autorizam que, uma vez concluída a solicitação da Assinatura MULE, seja realizada a cobrança dos valores devidos em seu cartão de crédito, boleto ou PIX (no Brasil), conforme método de pagamento adotado no momento de contratação da assinatura.
  5. A cobrança das Assinaturas MULE é de natureza recorrente, com a periodicidade variável conforme a Assinatura escolhida no momento de contratação.
    1. O não pagamento de valores devidos em decorrência da Assinatura MULE pode implicar a suspensão do acesso do usuário à Plataforma MULE e, consequentemente, aos Benefícios a ela atrelados até que o(s) pagamento(s) seja(m) regularizado(s).
  6. A MULE se reserva o direito de cancelar os Perfis de Acesso inativos por falta de pagamento por prazos superiores a 30 (trinta) dias, sem prejuízo do direito de exigir as parcelas eventualmente não pagas.
  7. Os Usuários Anunciantes são exclusivamente responsáveis pelo fornecimento, produção, preparo, embalagem e disponibilização dos produtos e serviços de seu estabelecimento.
  8. O usuário poderá́ desfrutar dos benefícios de sua Assinatura MULE quantas vezes quiser enquanto for assinante, em todas as cidades disponíveis, desde que respeitados as regras de cada Anunciante e seu estabelecimento.
  9. A Assinatura MULE é liberada para uso em até́ 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pagamento.
16. Preços e Taxas dos produtos.
  1. Os preços dos produtos exibidos na Plataforma MULE e/ou no cardápio dos estabelecimentos dos Anunciantes, conforme aplicável, são definidos única e exclusivamente por estes.
17. Pagamento.
  1. O usuário que adquirir Assinatura MULE nos Meios Digitais, realizará o pagamento dos valores estipulados, utilizando-se de uma das formas de pagamento disponibilizadas no momento de compra, sendo elas cartão de crédito, boleto ou PIX (no Brasil, exclusivamente). O processamento do pagamento será́ realizado por parceiro terceiro, aqui já apresentado.
18. Licença
  1. O MULE concede ao usuário uma licença de uso, não exclusiva, limitada e revogável, para acessar e usar a Plataforma MULE e suas ferramentas/funcionalidades.
  2. A licença é limitada. O usuário não poderá́ vender, revender, coletar dados, informações e processos do aplicativo ou de suas funcionalidades.
  3. Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o usuário concorda em utilizar o aplicativo e suas ferramentas da forma aqui descrita, concordando ainda em não duplicar, modificar, transferir, alienar, reproduzir, explorar, criar ou tentar recriar aplicação ou soluções similares as do MULE, sob pena de violação de direitos previstos neste documento passíveis de indenizações, perdas e danos e quaisquer outros prejuízos causados o MULE.
19. Do cancelamento da Assinatura MULE
  1. O usuário deverá realizar o cancelamento da Assinatura MULE apenas através da plataforma MULE, por meio da jornada disponibilizada para tanto. Eventual recebimento de e-mails, telefonemas ou quaisquer outras formas de contato diversas das aqui estabelecidas para realizar o cancelamento da Assinatura MULE poderá́ não ser considerada, sem que seja devida qualquer indenização pela MULE PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA.
  2. Ao realizar o cancelamento, o Usuário Cliente poderá́ usufruir dos benefícios somente dos cupons disponibilizados para contas gratuitas (Gold).
  3. O cancelamento da Assinatura não gera nenhum tipo de multa ao usuário, devendo apenas este efetuar a quitação dos valores devidos pela Assinatura, ainda que cobrados em fatura ou mediante débito de créditos posteriormente ao cancelamento.
  4. Salvo a exceção prevista pelo exercício do direito ao arrependimento, os pagamentos efetuados pelo usuário para a contratação da Assinatura MULE não são reembolsáveis em nenhuma hipótese, de forma que não é oferecido nenhum estorno ou créditos pela não utilização ou utilização parcial dos Benefícios. O valor pago pela assinatura se deve pela disponibilidade do serviço ao usuário e não ao tempo de uso.
  5. A MULE poderá́ cancelar a Assinatura MULE, automaticamente e sem previa comunicação, a seu exclusivo critério, na hipótese de ser identificado situações como, mas sem se limitar a, suspeita de fraude e/ou mau uso dos benefícios por parte do usuário, sem que seja devida qualquer indenização, pagamento ou restituição a que título for.
  6. Para os Usuários Anunciantes que se recusarem a seguir as regras e diretrizes da MULE, poderão ter sua conta cancelada e excluída, não havendo a possibilidade de reembolso ou novo acesso à conta e dados.
  7. Para ter acesso aos benefícios, o usuário deverá realizar nova contratação da Assinatura, de forma independente, por livre e espontânea vontade.
20. Direito de Arrependimento.
  1. Conforme regras legais, o prazo para o exercício do Direito de Arrependimento (previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) é de 07 (sete) dias corridos contados da data de confirmação do pagamento da Assinatura MULE, momento em que se considera o início da vigência do plano.
  2. O exercício do Direito de Arrependimento deverá ser solicitado através de contato com o endereço eletrônico de e-mail talkwithmule@gmail.com.
21. RESPONSABILIDADES E DECLARAÇÕES
  1. O usuário será́ o único e exclusivo responsável pela escolha e seleção dos estabelecimentos que deseja visitar e dos produtos e serviços que desejar adquirir, bem como pelo correto, devido e tempestivo pagamento destes.
  2. A MULE não se responsabilizará por eventuais prejuízos decorrentes da quebra de sigilo, pelo usuário, de qualquer dos seus dispositivos de segurança sob responsabilidade deste último, incluindo, mas não se limitando: (i) senhas; (ii) assinaturas eletrônicas; (iii) códigos de acesso; ou (iv) códigos de resgate, conforme aplicável.
  3. A MULE não se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falha na internet, nos sistemas ou nos servidores utilizados pelo usuário para acessar o Aplicativo MULE.
  4. O usuário está́ ciente que a MULE não possui qualquer ingerência ou responsabilidade com relação às atividades comerciais, os produtos e à prestação de serviços dos Restaurantes, bem como não é responsável, direta ou indiretamente, pela qualidade e adequação de produtos e serviços ou por estabelecer, alterar, cumprir ou fazer cumprir as ofertas anunciadas por esses.
  5. O usuário declara:
    - reconhecer que a MULE é parceira dos Anunciantes e responsável apenas por intermediar e divulgar as ofertas dos produtos e serviços de propriedade destas últimas;
    - reconhecer que a MULE não garante que os Meios Digitais funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições;
    - reconhecer que a MULE não tem responsabilidade qualquer natureza que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, por quaisquer danos e prejuízos de modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos por meio dos Meios Digitais;
    - ter plena ciência que é vedada a utilização da plataforma MULE para (i) revenda ou fins comerciais; (ii) obtenção de lista de produtos, descrição ou preços; (iii) qualquer coleta de dados, robôs ou quaisquer outras ferramentas de extração de dados;
    - autorizar que a MULE e seus parceiros lhe enviem notificações eletrônicas, incluindo, mas não se limitando a, mensagens diretas (push) via Aplicativo MULE, mensagens de celular e e-mails, com informações referentes à compra de produtos e serviços; e
    - ter lido, compreendido e aceito o conteúdo, termos e condições do presente Termo de Uso, não podendo, assim, em nenhuma hipótese, alegar desconhecer as suas condições.
22. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
  1. As informações coletadas na utilização da plataforma MULE e de seu software poderão ser compartilhadas com terceiros que prestam serviço de cookies, visando segurança do usuário e a melhoria na prestação dos serviços.
  2. Os dados pessoais (conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados) recebidos neste ato e/ou coletados em razão desse Termo de Uso somente serão utilizados para executar as obrigações contratuais aqui descritas – em especial para executar os Benefícios, realizar a gestão do MULE e processamento de pagamentos – respeitando os limites e em razão das finalidades dispostas neste Termo de Uso e para atender obrigações legais e/ou regulatórias conforme a Lei Federal 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”). A MULE declara (i) adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de tratamentos acidentais ou ilícitos; (ii) exercer os melhores esforços para manter os dados pessoais atualizados; (iii) compartilhar os dados pessoais com terceiros apenas quando necessário à execução desse Termo; e (iv) garantir aos dados pessoais, que sejam eventualmente transferidos internacionalmente, um nível de proteção compatível com ao da LGPD.
  3. Os dados pessoais serão coletados, tratados e compartilhados pela MULE, nos termos de sua Política de Privacidade disponível para consulta, a qualquer tempo. Ainda, a MULE esclarecerá dúvidas relacionadas à privacidade pelo e-mail talkwithmule@gmail.com.
  4. O usuário reconhece que os tratamentos realizados no âmbito deste Termo de Uso se restringem aos dados colhidos em razão deste instrumento e é independente ao tratamento realizado em razão de eventual outra relação comercial, contratual ou pessoal existente entre o usuário e outra empresa do grupo Inter, por isso, de nenhuma forma limita, restringe, anula ou impede esse último tratamento.
  5. Áreas específicas deste site podem ser restritas ao acesso do usuário, e a MULE pode estender essa restrição a todo o site, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Qualquer identificação de usuário, chave de segurança ou senha que você possa ter neste site são confidenciais e você é responsável por manter a confidencialidade dessas informações.
  6. O usuário declara e garante que deseja receber publicidades, publicações e campanhas de marketing do MULE, reconhecendo que, a qualquer momento, poderá́ alterar suas preferências de marketing por meio do e-mail talkwithmule@gmail.com
DISPOSIÇÕES GERAIS
23. Estes Termos de Uso vigerão por prazo indeterminado, podendo ser cancelado e ou alterado a qualquer momento e unilateralmente pela MULE, sem aviso prévio e mediante notificação da atualização a seus usuários.
  1. Canais de atendimento dos Anunciantes devem ser utilizados para problemas relacionados ao pedido realizado, seja durante a preparação ou após o consumo dos produtos.
24. Alterações.
  1. O usuário fica ciente de que a MULE poderá́ promover modificações nestes Termos a qualquer momento, sendo certo que a nova versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização na plataforma MULE. Caberá́ ao usuário examinar e inteirar-se das novas condições que eventualmente sejam propostas a estes Termos de Uso. O silêncio do usuário com relação às modificações será́ entendido como anuência às novas condições.
  2. Eventual alteração nestes Termos de Uso, bem como nas regras e formatos aqui estipulados, que tenha como objetivo o benefício do usuário, entrará em vigor na data de sua alteração, sem que seja necessária eventual comunicação prévia.
  3. A MULE poderá́, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração a Plataforma (aplicativo ou software) MULE, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer ofertas, bem como alterar as informações disponibilizadas para os usuários, com o intuito de aprimorar a Plataforma MULE.
25. Atendimento ao usuário
  1. Em caso de dúvidas, consultas, sugestões e/ou reclamações, o usuário pode entrar em contato com a central de atendimento do MULE pelo e-mail talkwithmule@gmail.com.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
26. Todo o conteúdo disponível e recebido por meios da presente Assinatura MULE e das vantagens por ela ofertadas, são de propriedade da MULE PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA., sendo certo que a presente contratação não implica, em nenhuma hipótese, na venda ou transferência destes ao usuário.
27. O usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis em qualquer das ferramentas.
28. MULE detêm os direitos de propriedade intelectual de todo o conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. MULE, por meio deste, determina que o usuário do site não cometa as seguintes ações:
  - Reproduzir, republicar, duplicar ou copiar qualquer conteúdo da MULE;
  - Vender, alugar, sublicenciar e/ou de outra forma comercializar qualquer conteúdo da MULE;
  - Executar e/ou exibir publicamente qualquer conteúdo da MULE;
  - Usar este site de forma que seja, ou talvez, danifique e ou afete o acesso do usuário a este site;
  - Usar este site contrário às regras, leis e regulamentos relevantes do seu país de residência, ou de uma maneira que cause, ou possa causar, danos ao site ou a qualquer pessoa ou entidade comercial;
  - Realizar mineração de dados ou qualquer outra atividade semelhante relacionada a este site, ou durante o uso deste site;
  - Usando este site para se envolver em qualquer forma de publicidade ou marketing empresarial.
Eleição de Foro
29. Fica eleito o foro da Comarca de CAMPINAS/SP para dirimir quaisquer disputas, controvérsias ou litígios decorrentes ou relacionados a este contrato serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DA MULE

Considerações Iniciais

DOS CONTRATANTES ANUNCIANTES (BARES E RESTAURANTES)

OS USUÁRIOS CLIENTES (QUE UTILIZAM OS CUPONS)

DA ASSINATURA MULE

DISPOSIÇÕES GERAIS

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Eleição de Foro